MP move ação contra a Sema sobre obrigatoriedade da divulgação de condições das praias

Vanessa Moreira - De O Imparcial

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) a promover divulgação das condições de balneabilidade das praias dos municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

A medida visa resguardar a saúde da população com a sinalização dos trechos impróprios para banho. Segundo o MPF, como São Luís e as cidades em seu entorno não possuem sistema de tratamento de esgotos adequado, a maioria das praias e corpos hídricos estão contaminados.

A situação de poluição já foi reconhecida pela Justiça Federal, em sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) a promover a despoluição das praias e corpos hídricos mediante a implantação de sistema adequado de tratamento de esgoto. A obrigação, porém, não foi atendida e a sentença hoje se encontra em fase de execução.

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